O documento, enviado à Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME), diz respeito à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, no dia 27 de junho, que exige autorização legislativa para privatizar empresas públicas, subsidiárias, controladas e sociedades de propósito específico (SPEs).Reprodução/Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium“Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoriaA Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia.

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jogos porn gay: Reprodução/TV GloboAgentes de saúde de Manaus terão proteção especial para garantir vacinação à populaçãoO Exército está nas ruas de Manaus para ajudar na campanha de vacinação contra o sarampo neste fim de semana. O Comando Militar da Amazônia (CMA) informou que apoia a campanha no bairro Jorge Teixeira, escolhido por ser um dos mais populosos da capital, pela grande quantidade de ocorrências da doença e pelas dificuldades logísticas.

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Reprodução/TwitterIntervenção no RJ deve ir até 31 de dezembroA intervenção federal na Segurança Pública do Rio deve ir até 31 de dezembro, mas os militares já planejam a transição. As propostas vão de readaptação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e alteração das rotinas policiais, até a construção de um Plano Integrado de Segurança Turística.

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A aprovação ocorreu sob gritos de representantes das categorias no plenário da comissão, que prometiam “cobrar nas urnas” o resultado. “Em outubro tem volta”, bradou um dos presentes.

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e continuar a fazer novas contribuições para a promoção da paz e da tranquilidade mundiais e do progresso comum da humanidade. “Diário do Povo” (Página 02, 24 de dezembro de 2024) “Se um barril de madeira tiver pranchinhas, não vai encher de água, mas sim o fundo do barril