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De acordo com ele, o transporte interestadual de passageiros é serviço público e, quando recebe a autorização para atuar no setor, a empresa está ciente dos custos, inclusive da gratuidade prevista em lei. O ministro também destacou que as resoluções da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) sobre a prestação do serviço consideraram os impactos financeiros da implementação desses benefícios e preveem a possibilidade de as empresas demonstrarem eventuais prejuízos para efetuar a recomposição das tarifas.

820 registros no último ano contra 21.259 em 2022.

O descumprimento da ordem resultará na aplicação de uma multa no valor de R$ 200 mil ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A decisão é liminar e cabe recurso.

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O ex-governador ainda não foi oficialmente informado, mas a defesa dele já tomou conhecimento da ação. Em nota, os advogados dizem considerar a ação absurda e diz que o benefício fiscal foi concedido pelos secretários de Fazenda e Agricultura da época, que não era uma responsabilidade do então governador.

Até a publicação desta matéria, o Coco Bambu não se manifestou sobre o ocorrido.Foto: RENATO S.

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A decisão tomada pelos ministros Carlos Fávaro, André de Paula e Paulo Teixeira, respectivamente, ocorreu nesta quarta-feira, 4, após reunião. As pastas ocupam o lugar onde ficava o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no bloco D.

Ele está detido no sistema carcerário do Rio de Janeiro.EFE/ Antonio LacerdaPrefeitura de São Paulo anunciou que receberá até o dia 21 deste mês, inscrições de entidades interessadas em participar de uma iniciativa de combate à fome na cidadeGrupos que distribuem refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade em São Paulo registraram uma queda de 70% na doação de alimentos.

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• Você foi um irmão espetacular. Só quem teve o prazer de conviver contigo, sabe do tão puro que você era.

• Helena Degreas/Jovem PanEm São Paulo, a tarifa custa R$ 4,40 e o espaço destinado aos ônibus é limitadoO prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aguarda um estudo que foi solicitado à SPTrans sobre a viabilidade de a capital implantar tarifa zero no ônibus municipal, ou seja, tarifa gratuita. É uma análise jurídica e financeira bastante complexa e que não deve ficar pronta até o fim do ano.

• assentou significado“Os casos suspeitos são aqueles em que os pacientes, de qualquer idade, apresentam início súbito de lesão em mucosas e/ou erupção cutânea aguda sugestiva para monkeypox única ou múltipla, em qualquer parte do corpo. Também podem apresentar edema nos órgãos genitais, podendo estar associada a outros sinais e sintomas”, explicou a pasta.

assentou significadoConclusão

De acordo com a PF, as investigações iniciaram após uma apreensão de caixas de medicamento de origem argentina, ambas sem documentação, no Aeroporto Internacional de Campo Grande. “A ação é fruto do compartilhamento de informações entre a Polícia Federal e a Anvisa, e o trabalho de análise do material apreendido durante Operação Miastenia, deflagrada em agosto deste ano”, informou por meio de uma publicação.