A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que se posicionou contra o “direito ao esquecimento”. De acordo com a tese firmada pelo Tribunal, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais – especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral – e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.

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Jornal Haikou, 26 de dezembro, Título: Seção do partido "Qiongsha 3": O coraç?ão do partido se!rá inabalável onde quer que esteja!. Os repórteres da Agência de Notícias Xinhua, Xia Xia e Zhao Yingquan，�, estava?m no ancoradouro sob a ponte Qing，lan na cidade de Wenchang, província de Hainan.

Melhorar o sistema de? responsabilização judicial, melh?orar ，�o sistema de !gestão de julgamentos, fortalecer a const!rução do sistema funcional institucional dos tribunais populares, form，ar uma equipe judicial da nova era leal, limpa e responsável e melhorar a construção de tribunais digitais

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Em 2!016, foram realizadas análises especiais sobre algumas questões! qu?e concentraram o feedback do ?público e envolveram os interesses vitais do público em gera，l. Por exemplo, foi organizada uma revisão especial dos regulamentos locais sobre ，�gestão de propriedades.

486 novos casos da doença, aumentando o total de infectados pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e suas variantes para 9.599.

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Incl?uind!o o maior rendimento por mu de arroz precoce (754,36 kg), o maior rendimento por 100 acres de arroz precoce (749,83 kg), etc. Existem 4 !recordes na área de produtos agrícolas como frutas e ，�hortaliças, incluindo ，o maior rendiment?o por mu de inhame.

Marcelo Camargo/Agência BrasilSegundo o ministro, a medida anunciada pelo governo tem o potencial de contradizer o direito à vida e o direito à segurançaO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta, 5, julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas. A medida foi publicada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin.

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• 16?,10% e !8?,83%. A lis!ta negativa para o aces，�so ao investimento estrangeiro f，oi ainda mais “reduzida�

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política. “As ferramentas políticas de apoio financeiro às empre?sas para realizarem inovações estão a tornar-se cada vez mais abundantes. Por exemplo, este ano, o Ban!co Popular d，a China estabeleceu um novo empré，�stimo de 500 mil milhões de y?uans para orientação da inovação científica e tec!nológica e da transformação tecnológica.