Tomaz Silva/Agência BrasilA incorporação será válida a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual local vai absorver a prefeitura deficitáriaA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado, quer que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.STF/Divulgação O recurso tem origem em ação do Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filhoDepois que um grupo de 41 senadores assinou carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pedindo a preservação da prisão para condenados em segunda instância judicial, um numeroso grupo de deputados federais adotou a mesma estratégia.

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h2bet app download: Flickr/Governo do Estado de São PauloJoão Doria, governador do Estado de São PauloO governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta quarta-feira (30) que é contra a reeleição e que não tentará um segundo mandato à frente do governo do Estado de São Paulo, além de defende uma reforma política no Brasil.Luis Macedo/Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, presidente da Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vê nem ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) nem leniência do Congresso na discussão da prisão após condenação em segunda instância.

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CRISTIANE MATTOS/O TEMPO/ESTADÃO CONTEÚDOA ex-presidente disse que não teve conhecimento de nenhuma acusação ou suspeita desse tipoA ex-presidente Dilma Rousseff disse desconhecer que o antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha favorecido a Odebrecht em Angola. A petista prestou depoimento como testemunha de defesa de Lula em um processo que investiga tráfico de influência e corrupção passiva na ampliação de uma linha de crédito no país africano.

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ReproduçãoEx-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaA defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir liminar que impeça o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de julgar a questão de ordem pautada para esta quarta-feira (30) na qual a 8.

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• Os Estados Unidos insistem em sancionar a Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2025, que contém conteúdo negativo relacionado à China, exagerando a "ameaça chinesa" ano após ano, clamando por apoio militar para Taiwan e abusando do poder nacional.

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