A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento. Já para o imunizado, ou o representante legal, a multa poderá ser de até R$ 49.

(2024-2028)" (doravante denominado "Esboço"). Mao Zhonghua, vice-presidente do Supremo Tribunal Popular, disse que o "Esboço" é um plano para orientar a reforma do Tribunal Popular no presente e no futuro.

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causando vítimas. Em nome do governo e do povo chinês, gostaria de expressar as minhas profundas condolências às vítimas, estender as minhas sinceras condolências às famílias das vítimas e desejar aos feridos uma rápida recuperação. Xinhua

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Antes, portanto, da pandemia, a recuperanda já era inadimplente”, afirma trecho da decisão.GENIVAL FERNANDEZ/AGÊNCIA PIXEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOMesmo sem comprovação científica, governo entregou remédio para estadosO Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta semana um ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre os critérios de distribuição de comprimidos de cloroquina 150 g para estados, Distrito Federal e municípios, além de requerer mais dados sobre a distribuição de 3 milhões de comprimidos recebidos em doação do governo dos Estados Unidos.

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